A edição de ontem do Diário de Notícias anuncia os contornos da nova proposta do Governo para o programa de arrendamento jovem Porta 65. Nesta edição são referidos os valores que se irão aparentemente propôr para os novos limites de renda máxima e as novas taxas de esforço. Esta nova proposta do Governo já era esperada, seja pela intervenção que o Secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, teve no Seminário de Emancipação Jovem organizado pela JS, seja pela abertura que ficou demonstrada pelo vice-presidente do Instituto Português da Juventude no programa Prós e Contras da RTP. Mesmo assim perante esta abertura anunciada, os movimentos partidariamente manipulados para contestar esta proposta, e a própria JSD, insistiram em fazer manifestações e intervenções públicas de carácter alarmante. Chegou-se ao ponto de em pleno Prós e Contras o porta-voz do "Movimento Porta 65 Fechada" admitir que iriam continuar com uma manifestação, mesmo já tendo uma reunião prevista com o Secretário de Estado da tutela.... Quem viu sabe a risada e o espanto que esta atitude provocou aos presentes na plateia deste programa....
A alteração dos limites máximos do arrendamento era uma necessidade de carácter social, e acima de tudo constitui uma aproximação à realidade do mercado do arrendamento. O aumento médio entre 18% e 39% do valor máximo das rendas, referido pelo DN, é por isso bem-vindo e poderá eliminar muitas falhas que o anterior enquadramento criava ao nível da justiça social. A nova proposta para a taxa de esforço máxima, que se altera de 40% para 60%, é acima de tudo uma questão política que permitirá aumentar os beneficiários, principalmente os de menores rendimentos. Assim, um jovem que resida em Lisboa e tenha como rendimentos o salário mínimo nacional poderá com este novo enquadramente receber apoios do Estado para arrendar uma casa com uma renda de 255€, em vez dos 170€ actuais.
Um dos pontos que o Porta 65 prevê, e que consta da versão inicial, é a discriminação positiva prevista para os que pretendam receber apoios para arrendar uma casa no Interior, e nos centros históricos das localidades. Estamos assim perante um programa que se encaixa nas necessidades da nossa região. Não poderíamos continuar com um regime de arrendamento que não tinha em conta as disparidades existentes entre o litoral e o interior, nem tão pouco podíamos ficar impavidos e serenos a assistir ao definhamento dos centros históricos das vilas e cidades do nosso país. Mais uma vez fica demonstrada a sensatez deste Governo face aos problemas dos jovens, e acima de tudo contraria-se todos aqueles que consideram este executivo indiferente à opinião da sociedade face às suas medidas mais ou menos impopulares.
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