quinta-feira, 13 de março de 2008

Revisão do Mapa Judiciário

Não posso deixar de me congratular com a atitude responsável e correcta do nosso Governo, que irá permitir a existência de uma comarca autonoma da Cova da Beira, envolvendo os Municipios de Fundão, Covilhã, Belmonte e Sabugal.
Confirmando-se a noticia, esta alteração relativamente à proposta inicial de criar um super tribunal em Castelo-Branco, concentrando a maior parte dos serviços júridicos naquela cidade seria uma machadada na competitividade destes centros urbanos a norte do Distrito.
Entendo que esta atitude, não é um recuo por parte do Governo mas antes o resultado de um processo de reflexão amadurecido desencadeado pelos alertas lançados pelas estruturas locais do PS e Autarquias e pelas razões apresentadas pelos profissionais do sector, que conseguiram mostrar que era uma má medida com efeitos graves no acesso a justiça para todos, não melhorando o funcionamento dos tribunais. Muito pelo contrário!

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